Termos e Condições

Preâmbulo e Aceitação

Bem-vindo à SP Acompanhantes. Estes Termos de Uso constituem um contrato legalmente vinculativo entre você Anunciante e a SP Acompanhantes, entidade gestora do website e dos serviços associados. A Plataforma é um veículo de comunicação e classificados online, destinado exclusivamente à publicidade de serviços de companhia para adultos.

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é um documento separado e complementar a estes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a nossa Política de Privacidade.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar quaisquer dos serviços oferecidos pela Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as condições, regras e obrigações estabelecidas neste documento. A sua utilização contínua da Plataforma após qualquer atualização destes Termos significará a sua aceitação das novas condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

AVISO DE RESTRIÇÃO DE IDADE: ESTA PLATAFORMA É ESTRITAMENTE DESTINADA A ADULTOS. AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA E GARANTE TER 18 ANOS DE IDADE OU MAIS.

A apresentação de informações falsas sobre a sua idade, ou qualquer tentativa de contornar os nossos sistemas de verificação, constitui uma violação grave e material destes Termos, resultando na exclusão imediata e permanente da sua conta, na perda de quaisquer créditos adquiridos e, se aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

Seção 1: Definições Chave

Para a inequívoca interpretação deste documento, os termos listados abaixo terão os seguintes significados, seja no singular ou no plural:

Seção 2: Objeto e Natureza dos Serviços da Plataforma

A SP Acompanhantes oferece um serviço de tecnologia que consiste na disponibilização de espaço publicitário online. A Plataforma deve ser compreendida, para todos os fins legais, como uma provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei nº 12.965/2014, funcionando como uma vitrine digital ou um classificado online especializado. O objeto do serviço prestado é, estritamente, a veiculação de anúncios criados e gerenciados pelas próprias Anunciantes.

É fundamental estabelecer que a Plataforma NÃO é, e não deve ser confundida com, uma agência de modelos, uma casa de encontros ou qualquer tipo de intermediário de serviços pessoais. A SP Acompanhantes não agencia, não representa, não gerencia a agenda, não participa e não interfere, sob qualquer hipótese, nas negociações, acordos, encontros ou transações financeiras que porventura ocorram entre Anunciantes e Visitantes. A responsabilidade da Plataforma cessa com a publicação do anúncio, conforme configurado pela Anunciante.

A relação entre a Anunciante e o Visitante é de total autonomia e responsabilidade das partes envolvidas. A Plataforma não exerce controle editorial prévio sobre o mérito do conteúdo publicado, mas reserva-se o direito de aplicar as políticas de moderação descritas na Seção 4 e na Seção 10. A implementação de processos de verificação de identidade e idade, conforme detalhado na Seção 3, não se caracteriza como controle editorial, mas sim como uma medida de segurança e condição de elegibilidade para o uso da Plataforma. Este procedimento visa garantir a conformidade com a restrição de idade, aumentar a segurança do ambiente digital e prevenir fraudes, alinhando-se ao legítimo interesse da Plataforma e de sua comunidade em manter um espaço autêntico e seguro. Ao dissociar a verificação de segurança da aprovação de conteúdo, a Plataforma reforça sua posição como intermediária de tecnologia, mitigando riscos legais e operacionais.

Seção 3: Elegibilidade, Cadastro e Verificação Obrigatória da Anunciante

A criação de um perfil e a publicação de um anúncio na SP Acompanhantes são condicionadas ao cumprimento estrito e cumulativo dos seguintes requisitos de elegibilidade e verificação. Este processo é uma barreira de segurança indispensável para proteger a comunidade e a integridade da Plataforma.

3.1 Requisitos de Elegibilidade

3.2 Dados de Cadastro

Para iniciar o processo, a Anunciante deverá fornecer informações cadastrais precisas e verdadeiras, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, endereço residencial, endereço de e-mail válido, número de telefone e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A veracidade destas informações é de responsabilidade exclusiva da Anunciante.

3.3 Verificação Opcional e Selo de Autenticidade

Para aumentar a segurança e a confiança na Plataforma, a SP Acompanhantes oferece um processo de verificação de perfil opcional. As Anunciantes que completarem com sucesso este processo receberão um "Selo de Verificado" em seu anúncio, um distintivo visual que sinaliza aos Visitantes que sua identidade e a autenticidade de suas fotos foram confirmadas.

A Anunciante que desejar obter o Selo de Verificado deverá se submeter voluntariamente ao nosso processo de verificação de segurança, inspirado nas melhores práticas de segurança do setor , que consiste nas seguintes etapas:   

  1. Verificação de Documento de Identidade: Realizar o upload de uma imagem nítida e legível de um documento de identidade oficial com foto (como RG ou CNH).
  2. Vídeo de Conformidade e Autenticidade: Gravar um vídeo curto, seguindo instruções específicas fornecidas pela Plataforma. Este vídeo não será publicado no perfil e serve para confirmar a autenticidade da Anunciante.

Ao optar por iniciar este processo, a Anunciante concede seu consentimento explícito para a coleta e tratamento de seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis, para as finalidades estritas de verificação de identidade, prevenção à fraude e concessão do Selo de Verificado, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. A não conclusão ou reprovação no processo de verificação não impede a publicação do anúncio, apenas não concede o Selo de Verificado.

Seção 4: Política de Uso Aceitável e Regras de Conteúdo do Anúncio

A SP Acompanhantes busca cultivar um ambiente de luxo, sofisticação e segurança. Todo o Conteúdo publicado pela Anunciante deve aderir estritamente às regras abaixo. A violação de qualquer uma destas diretrizes poderá resultar na remoção imediata do Conteúdo, suspensão ou banimento da conta, sem direito a reembolso de Créditos.

4.1 Regras Gerais de Conduta e Autenticidade

4.2 Proibições de Conteúdo Visual (Fotografias e Vídeos)

O seguinte conteúdo visual é expressamente PROIBIDO:

4.3 Proibições de Conteúdo Textual

O texto do anúncio não pode conter:

Seção 5: Modalidades de Anúncio, Planos e Créditos

5.1 Modalidades de Anúncio

A Plataforma oferece duas modalidades de anúncio: Gratuito e Pago.

O Anúncio Gratuito permite a publicação de um perfil básico sem custo, mas com limitações significativas, como a exibição de uma única fotografia e o bloqueio da galeria de fotos e vídeos.

O Anúncio Pago é ativado através da contratação de um dos nossos planos premium. Cada plano, conforme sua hierarquia, libera um conjunto específico de funcionalidades, permitindo que a Anunciante exiba sua galeria completa de fotos e vídeos e utilize ferramentas de destaque para maximizar sua visibilidade.

5.2 Sistema de Planos Hierárquicos e Créditos

A Plataforma opera com um sistema de planos pagos de diferentes níveis. Planos de nível superior incluem todos os benefícios dos planos inferiores, além de funcionalidades exclusivas, como maior visibilidade, mais espaço para fotos, ou acesso a ferramentas de promoção avançadas.

Para ativar um Anúncio Pago, a Anunciante deve utilizar seus Créditos para contratar o plano desejado, definindo a quantidade de dias de validade para o anúncio. O custo em Créditos variará de acordo com o nível do plano e a duração escolhida.

5.3 Exclusividade Geográfica do Anúncio

Cada anúncio criado na Plataforma está vinculado a uma única e exclusiva localidade (cidade ou região), selecionada pela Anunciante no momento da criação. Para anunciar em uma cidade ou região diferente, é necessário que a Anunciante crie um novo anúncio em seu perfil, especificamente para essa nova localidade. A criação e ativação deste novo anúncio são independentes e exigem a contratação de um plano pago separado, utilizando o saldo de Créditos da conta.   

5.4 Aquisição e Natureza dos Créditos

Os Créditos são um bem virtual utilizado para adquirir os planos pagos na Plataforma. Eles são pessoais, intransferíveis e não reembolsáveis. A aquisição de pacotes de Créditos é feita por meio de gateways de pagamento de terceiros, que são os únicos responsáveis pela segurança da transação financeira.   

5.5 Renovação Automática

Ao contratar um plano, a Anunciante poderá optar pela renovação automática. Se esta opção for selecionada, ao final do período de validade, o sistema tentará renovar o plano automaticamente pelo mesmo período, debitando o valor correspondente do saldo de Créditos da Anunciante. Caso não haja Créditos suficientes, a renovação não será efetuada e o anúncio poderá ser desativado ou até excluído após um período de inatividade de 30 dias.

5.6 Política de Não-Reembolso

Todos os pagamentos para a aquisição de Créditos são finais e não reembolsáveis em dinheiro. Em caso de remoção de anúncio por violação destes Termos, os Créditos utilizados não serão restituídos. Em casos de falha técnica da Plataforma, a SP Acompanhantes poderá, a seu critério, oferecer restituição em Créditos.

Seção 6: Direitos e Responsabilidades

6.1 Responsabilidades da Anunciante

A Anunciante é a única responsável por:

6.2 Direitos e Responsabilidades da Plataforma

A SP Acompanhantes se compromete a manter a Plataforma operacional e segura. Reserva-se o direito de modificar ou suspender o serviço, monitorar conteúdo e remover o que violar estes Termos.

Seção 7: Propriedade Intelectual

Seção 8: Limitação de Responsabilidade

A SP Acompanhantes não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago por você nos três meses anteriores à reclamação.

Seção 9: Privacidade e Proteção de Dados

A SP Acompanhantes está comprometida com a proteção da sua privacidade. A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade dedicada. Ao utilizar nossa Plataforma, você declara ter lido e concordado com os termos de nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste acordo.

Seção 10: Moderação, Denúncias e Sanções

A SP Acompanhantes reserva-se o direito de monitorar e remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos. Violações graves ou repetidas podem resultar em advertência, suspensão ou banimento permanente, sem direito a reembolso de Créditos. Denúncias podem ser feitas através do e-mail [email protected].

Seção 11: Disposições Finais